O vereador Leonel Camasão (PSOL) apresentou um projeto de Emenda à Lei Orgânica que digitaliza a iniciativa popular em Florianópolis. O objetivo do projeto é ampliar a democracia direta e a participação popular nas decisões do legislativo.
A iniciativa popular é um instrumento de democracia direta que torna possível à população, organizada em torno de interesses específicos, apresentar projetos de lei junto ao parlamento municipal. Tal possibilidade é prevista na Constituição Federal, na Constituição Estadual, assim como na Lei Orgânica do Município de Florianópolis.
Apesar da existência desse instrumento, apenas 4 projetos de iniciativa popular foram aprovados no Congresso Nacional desde a Constituição de 1988. Em Florianópolis, o número é ainda menor: apenas uma proposição deste tipo foi aprovada, que contou com o apoio de cerca de 20 mil eleitores: a Lei do Passe Livre Estudantil, fruto de imensa mobilização social no início dos anos 2000, nos eventos conhecidos como “A Revolta da Catraca”.
“Quase 20 anos depois, e com a difusão da internet, é fundamental que o Legislativo Municipal facilite iniciativas populares por meio da coleta digital de assinaturas”, escreve Camasão na justificativa do projeto. Para ele, diversas transações importantes são realizadas, hoje, por meio digital, como decisões judiciais, atos de governo e transações bancárias.
Para apresentar uma emenda à Lei Orgânica, é necessário o apoio de um terço dos vereadores. Camasão contou com as assinaturas de Afrânio Boppré e Marquito, do PSOL, Carla Ayres, do PT, Manu Vieira, do Novo, Maryanne Mattos, do PL, Renato da Farmácia, do PSDB e Priscila Fernandes, do Podemos. Em plenário, o vereador Maykon Costa (PL) também pediu para subscrever a matéria.
