A gratuidade do transporte público para pessoas com HIV em Florianópolis está prevista em lei municipal desde 2011, mas só 8,4% do público-alvo utiliza o benefício. Segundo dados do Ministério da Saúde, pelo menos 10.340 mil moradores da capital catarinense são pessoas que vivem com HIV (PVHIV). Porém, apenas 870 passageiros deste grupo possuem o cartão especial, que garante o direito. Os dados foram obtidos pelo vereador Leonel Camasão (PSOL) junto às Secretaria de Saúde e de Infraestrutura do município de Florianópolis.
Para o parlamentar, a principal hipótese da baixa adesão é a falta de conhecimento sobre o benefício, ou ainda, o estigma que ainda existe contra essa população. Buscando contornar o problema, o parlamentar apresentou o projeto de lei 19.624/2025, que dispõe sobre a divulgação do direito à gratuidade no transporte coletivo municipal para pessoas vivendo com HIV. A ideia de Camasão é tornar obrigatório a divulgação do direito em unidades de saúde e terminais de ônibus, por meio de cartazes informativos.
“Meu marido vive com HIV há 12 anos, e foi somente há dois anos que descobrimos que ele tinha direito ao transporte gratuito. Isso me levou a procurar os dados para saber se esta população estava ou não utilizando o benefício”, explica o vereador. “Pelas informações da Prefeitura, muitas pessoas não fazem ideia deste direito. Nosso objetivo é garantir o acesso ao transporte, conforme já prevê há lei há pelo menos 14 anos”, argumenta.
🪪 Como adquirir o passe?
É preciso apresentar comprovante ou declaração de residência, cópia da carteira de identidade, atestado médico que comprove HIV junto ao Setuf. O passe precisa ser renovado todos os anos com prova de vida. Na renovação, é desnecessário apresentar novo laudo.
