Os vereadores Afrânio Boppré e Leonel Camasão, ambos do PSOL, pediram ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) que o poder público municipal tome medidas para proteger a antiga rodoviária de Florianópolis. Os parlamentares solicitaram à promotora de justiça Letícia Baumgarten Filomeno que acate seis ações para mitigar a deterioração da rodoviária. São elas: retirada de escadas; instalação de tapume metálico; vigilância permanente noturna e rondas diurnas da Guarda Municipal; manutenção da cobertura; limpeza, dedetização e desinfecção; desligamento de pontos elétricos e hidráulicos.
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Eles argumentam que se providências não forem tomadas, o prédio estará em risco verdadeiro e comprometerá a qualidade dos estudos para o possível tombamento. “Na visita, constatamos que as paredes são livres de rachaduras e infiltrações graves. O material, as madeiras, estão sólidos. É inaceitável que o equipamento público seja abandonado assim”, diz Camasão.
“A situação atual representa risco de depredação do patrimônio público, bem como possíveis usos indevidos das instalações, o que já vem ocorrendo. Precisamos impedir prejuízos materiais ao imóvel e riscos à segurança dos moradores do entorno”, comenta o vereador Afrânio Boppré.
A Prefeitura pretendia leiloar e demolir o edifício, mas uma decisão judicial proibiu o Executivo de derrubar o prédio. A oposição, porém, se baseia em estudos do Instituto de Arquitetos Brasileiros (IAB), argumentando que a edificação é histórica e símbolo da arquitetura moderna na cidade.
A 28ª Promotoria de Justiça da Capital solicitou estudo ao Centro de Apoio Operacional Técnico para verificar valor cultural, histórico ou artístico. Também foram acionados, pela sociedade civil, a Fundação Catarinense de Cultura (FCC) e o Serviço do Patrimônio Histórico, Artístico e Natural (Sephan) da Prefeitura de Florianópolis.
Enquanto as avaliações são feitas, o prédio está abandonado. Em vistoria conduzida pelo MPSC no dia 30, pôde-se constatar que a entrada no espaço é facilitada por portas frágeis ou até mesmo a ausência delas. Dentro, escadas facilitam o acesso a áreas superiores – o que já permitiu acidentes e furtos. Por outro lado, o interior está sujo, com fezes espalhadas pelo piso e paredes, acúmulo de água e lixo, além de entulhos.
“O prefeito reclama que o prédio está tomado por pessoas em situação de rua. Ora, é só impedir a entrada. Bloquear as portas, colocar tapumes e acionar a segurança. É um imóvel público”, fala Camasão.
Em 1957, o então prefeito Osmar Cunha autorizou a construção do imóvel, que inicialmente seria mercado e em seguida foi transformado em rodoviária. O auge do modernismo brasileiro aconteceu nesta década, com o desenvolvimento, por exemplo, de Brasília. A antiga rodoviária é feita com elementos estéticos relevantes desse período, como arcos de madeira, concreto armado e fechamento em cobogó – bloco vazado para permitir a passagem de luz e ventilação.
O tombamento é apoiado por instituições como o Instituto de Arquitetos do Brasil em Santa Catarina (IAB/SC), movimento Traços Urbanos, núcleo de Documentação e Conservação da Modernidade Arquitetônica, Urbanística e Paisagística Catarinense, Conselho Estadual de Cultura e professores do Departamento de Arquitetura da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
