O vereador de Florianópolis Leonel Camasão (PSOL), titular na Câmara desde janeiro de 2025, já apresentou mais de 800 atividades legislativas. Os números estão disponíveis no site do parlamento municipal.

Eleito em 2024 com 3.975 votos, após ser suplente de vereador nas eleições de 2020 e assumir a cadeira por um mês no ano de 2022, Camasão já aprovou duas leis de sua autoria: uma emenda à lei orgânica municipal que cria a iniciativa popular digital, sancionada em dezembro de 2025, e um projeto que cria o mês de memória às vítimas da ditadura militar em Florianópolis, aprovada na última terça-feira (24) e aguardando sanção do prefeito.

Entre o trabalho apresentado pelo seu mandato, até o presente momento, constam:

  • 555 indicações
  • 256 requerimentos
  • 33 Projetos de Leis Ordinárias
  • 10 Projetos de Resoluções
  • 9 moções
  • 6 emendas
  • 4 Projetos de Decretos Legislativos
  • 3 recursos regimentais
  • 1 Projeto de Lei Complementar
  • 1 Proposta de Emenda à Lei Orgânica

“O trabalho na Câmara que aparece para fora muitas vezes é só sobre os projetos que apresentamos ou que votamos, e isso de fato é absolutamente relevante. Por isso mesmo nós temos nos empenhado para garantir a aprovação de matérias que enviamos ou que acreditamos que sejam importantes, além de analisar e optar pela reprovação de matérias que acreditamos ser prejudiciais para a cidade e para nosso povo. Mas o trabalho parlamentar também tem uma série de indicações, requerimentos e ofícios que enviamos todos os dias atendendo demandas da população que acredita em nosso trabalho e nos procura para tentar resolver pequenos e grandes problemas da nossa cidade”, explica Camasão.

Projetos

Entre os principais projetos apresentados por Camasão na Câmara Municipal até esta data, estão:

  • Instituição do programa municipal de Aluguel Social e o aumento do valor máximo do benefício do Auxílio Habitacional;
  • Obrigatoriedade de indicação da presença ou ausência de produtos de origem animal em cardápios, menus digitais, embalagens e demais meios de informação sobre alimentos fornecidos por estabelecimentos comerciais no município;
  • Criação de salas de apoio à amamentação nos equipamentos públicos municipais;
  • Proibição da distribuição, comercialização e fornecimento de produtos plásticos de uso único na capital;
  • Proibição da disponibilização de cardápios exclusivamente por meio digital em estabelecimentos comerciais;
  • Responsabilização administrativa em caso de práticas de “terapias de conversão” no município;
  • Instituição do Programa de Cardápio Municipal Sustentável no âmbito da administração pública;
  • Instituição da Política Municipal de Mobilidade Elétrica;
  • Obrigatoriedade de o município realizar audiência pública prévia para alteração, supressão ou redução de horários, itinerários ou linhas do serviço de transporte coletivo;
  • Estabelecimento da necessidade de divulgação do direito à gratuidade no transporte coletivo municipal para pessoas vivendo com HIV;
  • Vedação da discriminação de pessoas no acesso aos elevadores instalados na cidade;
  • Transformação da Parada do Orgulho LGBTI+ de Florianópolis como patrimônio cultural imaterial de Florianópolis;
  • Proibição sobre o comércio e administração de medicamentos e vacinas “anti-cio” sem prescrição médico-veterinária;
  • Garantia do direito ao nome social na lápide de pessoas trans;
  • Instituição da Galeria “Arco-Íris” na Casa Legislativa, para ressaltar a trajetória das pessoas LGBTIA+ que chegaram ao Parlamento.

O parlamentar também propôs a instituição das seguintes datas no calendário oficial do município: Mês de Combate à LGBTfobia no Futebol, Dia Municipal da Imigração Árabe, Dia Municipal do Estado Laico e Dia Municipal do Veganismo.

Emendas

No último ano, o mandato do vereador Leonel Camasão destinou R$ 1,1 milhão em emendas parlamentares para a proteção animal, cultura e esporte, educação e as causas LGBTIA+ e da negritude. Os valores e destinações podem ser conferidos nesta página.