O vereador Leonel Camasão (PSOL) apresentou nesta semana, um projeto na Câmara de Vereadores de Florianópolis que proíbe a utilização de tecnologias de reconhecimento facial em espaços públicos da Capital.
Parlamentares de outras regiões do país e que fazem parte da iniciativa #SaidaMinhaCara, têm apresentado projetos de lei contra o uso do sistema, que tem sido banido ao redor do mundo por falhas no reconhecimento de pessoas negras, trans e em situação de rua. Atualmente, cerca de 15 estados brasileiros discutem o tema.
A iniciativa também é inspirada no Guia de Reconhecimento Facial, formulado pelo Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), em setembro de 2020, para o setor privado, em parceria com o InternetLab, com o objetivo de educar empresas em relação ao uso da tecnologia. Segundo o guia, a tecnologia tem forte potencial discriminatório e, em caso de vazamento de dados, pode gerar danos irreversíveis aos titulares.
Em suas redes sociais, o vereador Camasão citou a proposta que foi apresentada na Câmara . “Aqui em Florianópolis, operações conjuntas da Polícia Civil, Militar e da Guarda Municipal estão escaneando os rostos da população em situação de rua “para fins de identificação”. Sabemos que a criminalização da pobreza está entranhada no aparato repressivo” – comenta.
O coronel Araújo Gomes, secretário de Segurança Pública de Florianópolis, se posicionou contrário em relação ao assunto. Segundo o secretário, os algoritmos de reconhecimento usados pelos órgãos de segurança no país “são bem confiáveis, cada vez mais precisos e efetivos”.
O projeto já foi protocolado e agora deve passar por três comissões – Constituição e Justiça, Direitos Humanos e Segurança Pública – e outra ainda não definida. “A gente vem tentando sensibilizar os vereadores de que essa pauta é importante, não é um negócio ideológico (…) mas é um problema real e que muitas cidades do chamado primeiro mundo já estão banindo”, conclui Camasão.
