A violência contra pessoas transexuais no Brasil faz com que a expectativa de vida desta população seja similar a patamares da idade média, de apenas 35 anos. Mas muitas vezes, nem a morte traz fim à opressão: ao serem enterradas, a família opta por inscrever na lápide o nome de registro, e não o nome social. Para coibir esta prática, o vereador Leonel Camasão (PSOL) apresentou projeto de lei para tornar obrigatório o uso do nome social de pessoas transexuais nas lápides de cemitérios.
Apesar da garantia constitucional de retificação do nome em cartório, há ainda muitas barreiras sociais e econômicas que dificultam o exercício desse direito. Isso faz com que muitas pessoas trans não efetuem o processo de retificação.
Mesmo quando a família e amigos encaram batalhas judiciais e administrativas para o respeito póstumo à identidade de gênero, esse direito não é assegurado. Foi o caso de Laysa Fortuna, jovem trans de 25 anos assassinada em 18/10/2018, em Aracaju (SE). Ela teve uma alcunha civil masculina registrada no atestado de óbito. Em que pese a jovem tenha exteriorizado amplamente que se identificava com o gênero feminino e tenha adotado em vida o nome social Laysa Fortuna, nos atos administrativos finais teve negada o direito à memória e à autodeterminação de gênero.
“Casos como este também acontecem em Florianópolis. Precisamos garantir o direito destas pessoas a serem lembradas pelo que elas eram de fato, e não por aquilo que a família, muitas vezes por preconceito e desinformação, gostariam que tivessem sido”, avaliou Camasão.
