Em seu último dia de mandato como vereador na Câmara de Florianópolis, Leonel Camasão (PSOL) apresentou o projeto que institui a política do Despejo Zero na cidade. O objetivo é fazer uma “trégua” de um ano no cumprimento de todos os mandados de reintegração de posse, imissão na posse, despejos e quaisquer forma de remoções judiciais ou extrajudiciais no território da cidade.
A medida é inspirada na Lei Federal nº 14.216/2021, que proibiu despejos durante a pandemia de covid-19 no país. Por decisão judicial, os efeitos desta lei vão apenas até 31 de outubro de 2022, tempo insuficiente para realizar uma recuperação econômica no país e na cidade, que permitam aos mais pobres se reestruturar neste período pandêmico.
O projeto é apresentado num contexto de aumento da criminalização de ocupações urbanas. Em junho, a Ocupação Antonieta de Barros foi despejada, no centro da capital. Também em junho, houve um violento processo de remoção das famílias da Ocupação Carlos Marighella, em Palhoça.
Antes mesmo da pandemia atingir o Brasil, o diagnóstico de déficit de moradia para Florianópolis já era bastante preocupante. “Florianópolis não tem política de habitação popular há mais de uma década. Além disso, a pandemia, a inflação e a crise econômica tem empurrado milhares de famílias para a extrema pobreza. A cidade precisa decidir se dá uma trégua nos despejos ou se quer jogar essas pessoas nas ruas, em uma situação ainda mais vulnerável”, avalia Camasão.
