A Câmara Municipal aprovou ontem (15) uma emenda à Lei Orgânica que regulamenta a iniciativa popular digital. Com a medida, os cidadãos de Florianópolis poderão protocolar projetos de lei através da internet, desde que reúnam a assinatura de 5% do eleitorado registrado na Justiça Eleitoral. A iniciativa foi liderada pelo vereador Leonel Camasão (PSOL). O projeto, agora, será votado em segundo turno em um prazo de pelo menos dez dias.
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A iniciativa popular já existia na Lei Orgânica do Município, mas até agora, poderia ocorrer exclusivamente por abaixo-assinado em papel. Com a emenda, as assinaturas de eleitores poderão ser feitas em sistema eletrônico, a ser providenciado pela casa legislativa em um prazo de 180 dias.
As constituições Federal e Estadual também preveem a iniciativa popular como ferramenta de democratizar o processo legislativo. Desde 1988, apenas quatro projetos foram aprovados no Congresso Nacional. Em Florianópolis, só uma proposição do tipo foi aprovada: a Lei do Passe Livre Estudantil. Com apoio de 20 mil pessoas, a iniciativa foi consequência de mobilizações dos anos 2000 conhecidas como “Revolta da Catraca”.
“A tecnologia abre muitas possibilidades para a participação popular. Nosso objetivo é diminuir os obstáculos para que o povo possa participar ativamente do processo legislativo”, afirmou Camasão.
