Estudo revela ofensiva coordenada da extrema-direita nos parlamentos do Estado ao longo da última década
Florianópolis – Um relatório inédito produzido pelo mandato do vereador Leonel Camasão (PSOL/Florianópolis) revela a existência de pelo menos 271 leis, projetos de lei e atos normativos inconstitucionais aprovados ou em tramitação em Santa Catarina nos últimos dez anos. As propostas focam em ataques a direitos humanos, liberdades democráticas e grupos historicamente vulnerabilizados.
Intitulado Quando o discurso de ódio vira lei: ação legislativa contra os direitos humanos nos parlamentos de Santa Catarina, o estudo analisou proposições da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) e das 295 Câmaras Municipais do Estado entre janeiro de 2015 e outubro de 2025. O levantamento identificou uma atuação sistemática — especialmente ligada à extrema-direita — para institucionalizar pautas discriminatórias por meio de leis sabidamente ilegais ou já declaradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo o relatório, 41% das iniciativas atacam diretamente questões de gênero e sexualidade, com foco especial na população LGBTIA+. Outros eixos recorrentes são a censura à educação e à cultura (18%), a flexibilização ilegal da vacinação infantil contra a covid-19 (16%), a doutrinação religiosa em espaços públicos (10%) e medidas persecutórias contra pessoas em situação de rua e usuários de drogas.
“O que encontramos é alarmante: trata-se de uma estratégia deliberada de produzir leis ilegais em massa. Se não forem contestadas, normaliza-se o autoritarismo e a retirada de direitos. A omissão tem um custo altíssimo para a democracia”, afirma o vereador Camasão.
O levantamento mostra que 36% das normas já estão em vigor, enquanto apenas 11% foram anuladas judicialmente, evidenciando a baixa reação institucional frente à avalanche legislativa.
Em termos partidários, o Partido Liberal (PL) concentra mais de 40% das proposições identificadas, seguido de longe por outras legendas. O relatório também mapeia a distribuição regional das propostas, com maior concentração no Vale do Itajaí, e aponta um crescimento acelerado dessa produção legislativa nos últimos cinco anos, transformando os parlamentos locais em arenas permanentes da chamada “guerra cultural”.
Além do diagnóstico, o estudo reúne fundamentação jurídica, precedentes do STF e do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Segundo Camasão, o material foi concebido como uma ferramenta prática de enfrentamento, voltada a subsidiar ações judiciais, atuação do Ministério Público, pesquisas acadêmicas e mobilização da sociedade civil.
“Este não é apenas um documento acadêmico ou institucional. É um instrumento de luta para derrubar cada uma dessas leis que ferem a Constituição e perseguem setores vulneráveis”, destaca Camasão.
O relatório será lançado no dia 25 de fevereiro, no auditório do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina (Sinjusc), às 19h30. A produção do material contou com o apoio do Sinjusc e do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Santa Catarina (SJSC).
O quê: Lançamento do relatório Quando o discurso de ódio vira lei
Quando: 25 de fevereiro, às 19h30
Onde: Auditório do Sinjusc (Av. Mauro Ramos, 448 – Centro, Florianópolis).
