A Câmara Municipal de Florianópolis aprovou em segunda votação, nesta terça-feira (24), o Projeto de Lei 19.510/2025, de autoria do vereador Leonel Camasão (PSOL). A proposta institui no calendário oficial do município, durante o mês de abril, o “Mês de Memória das Pessoas Desaparecidas, Vítimas e Presas Políticas durante a Ditadura Militar Brasileira”.
O projeto busca conscientizar a sociedade sobre os impactos da ditadura, entre 1964 e 1985, reafirmando o compromisso com o Estado Democrático de Direito e o direito à verdade histórica. A iniciativa prevê que o Poder Executivo promova campanhas educativas, eventos e exposições culturais baseados nos relatórios das Comissões da Verdade. As ações, que detalharão registros de perseguições e violações de direitos humanos, poderão ser realizadas em parceria com universidades e entidades da sociedade civil.
Para o autor da matéria, a aprovação é um passo fundamental para a justiça histórica da capital catarinense. “É imperativo que uma capital como Florianópolis, que teve políticos cassados e presos e viu assassinatos acontecerem no seu território, crie uma cultura de memória sobre os horrores da ditadura militar. Nosso projeto vem somar com diversas outras iniciativas, entendendo que é preciso que nunca se esqueça deste momento tenebroso de nossa história para garantir que jamais volte a acontecer”, afirma Camasão.
O parlamentar pontua que a cidade carrega marcas profundas desse período, citando figuras como o ex-vereador Manoel Alves Ribeiro, o “seu Mimo”, cassado em pleno exercício do mandato, e o ex-prefeito de Balneário Camboriú, Higino Pio, assassinado nas dependências da Escola de Aprendizes Marinheiros, em Florianópolis. O ex-prefeito da capital, Edison Andrino, também chegou a ser preso pela ditadura militar quando era estudante da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
Após a aprovação no Legislativo, o texto segue agora para a sanção do prefeito Topázio Neto.
