A Comissão em Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara de Florianópolis se reuniu na tarde desta terça-feira (21) para discutir sobre o caso de uma menina de 11 anos que engravidou após ser vítima de um estupro. O colegiado emitiu uma nota de repudio por unanimidade, com apoio do vereador Leonel Camasão (PSOL).
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O caso foi revelado por uma reportagem publicada pelo The Intercept Brasil e pelo Portal Catarinas . De acordo com a reportagem, a menina é mantida no abrigo há mais de um mês sob alegação inicial de que estaria ali para ser protegida do agressor, mas ,na prática, o objetivo é evitar o risco de realização de “algum procedimento para operar a morte do bebê”, segundo despacho pela juíza, publicado no dia 1º de junho.
O caso ganhou repercussão nacional, pois a vítima não estava conseguindo acessar o direito por conta da intervenção da juiza Joana Ribeirzo Zimmer e da promotora Mirela Dutra Alberton. A Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina informou por nota, nesta segunda-feira (20), que instaurou um pedido de análise da conduta da juíza Joana Ribeiro Zimmer.
“Esta comissão alerta para a negligência de um caso, entre vários, no qual uma mulher, neste caso uma menina, além de violentada sexualmente por um criminoso, se vê impedida de exercer um direito líquido e certo. Além disso, é lamentável que esse impedimento provenha do Poder que tem, em tese, o dever de garantir o cumprimento e a observância das leis, e ainda ser fiscalizado e chancelado pelo Ministério Público”, afirmam na nota, assinada pela presidenta da Comissão, Pri Fernandes (Podemos), Marianne Mattos (PL), Carla Ayres (PT) e por Leonel Camasão.
