O jornalista Leonel Camasão, ex-vereador de Florianópolis, pediu direito de resposta contra o colunista Moacir Pereira, do grupo ND, por conta de mentiras publicadas na edição impressa do jornal Notícias do Dia, de 30 e 31 de julho. No texto, Moacir Pereira, notório apoiador do presidente Jair Bolsonaro, acusa Leonel Camasão de “querer legalizar ações criminosas” e “incentivar novas invasões”.
Tais mentiras se dão em razão de projeto de lei “Despejo Zero”, apresentado por Camasão na Câmara de Florianópolis, que visa suspender, por um ano, ações de despejo e remoções na cidade, considerando a grave crise econômica que foi aprofundada pela pandemia de covid-19.
O projeto é inspirado numa Lei Federal em vigor até 31 de outubro deste ano. O objetivo de Camasão nada mais é do que estender os efeitos desta lei por mais tempo na cidade de Florianópolis, considerando o alto valor da cesta básica e dos aluguéis no município.
Leia na íntegra o pedido de direito de resposta de Leonel Camasão contra Moacir Pereira
Florianópolis, 2 de agosto de 2022.
A/C MOACIR PEREIRA
CC: ao sr. Diretor do jornal Notícias do Dia, Luís Meneghim
Caro colunista
Eu, Leonel David Jesus Camasão, jornalista, ex-vereador desta capital, venho, por meio desta, nos termos da Lei Federal 13.888, de 11 de novembro de 2015, requerer DIREITO DE RESPOSTA, em razão de publicação onde acusa-me, de forma falsa, inverídica e incorreta, de “querer legalizar ações criminosas” e “incentivar novas invasões” na cidade, nos termos publicados no jornal Notícias do Dia, edição impressa de fim de semana, de 30 e 31 de julho de 2022, transcritos abaixo.
“Legalizando invasões
O futuro de Florianópolis volta a correr gravíssimos riscos com o projeto de lei que tramita na Câmara Municipal. De autoria do ex-vereador Leonel Camasão, do Psol, proíbe ações de despejo em áreas invadidas, mesmo os mandados emitidos pela Justiça de reintegração ou imissão de posse. Quer dizer: ao invés de propor projetos de habitação popular, o ex-vereador quer legalizar ações criminosas. E, com isto, incentivar novas invasões na delicada situação fundiária da Ilha de Santa Catarina”.
Considerando que tais afirmações não coadunam com a verdade dos fatos, tampouco com o texto do referido projeto, apresentamos abaixo texto a ser publicado no mesmo espaço e com mesmo tamanho e destaque, conforme legislação vigente, sob pena de ação judicial contra sua pessoa e contra o veículo de comunicação, inclusive de danos morais.
“Direito de resposta
É falso que projeto do ex-vereador Leonel Camasão (PSOL) quer “legalizar ações criminosas”, como erroneamente diz Moacir Pereira. O projeto Despejo Zero suspende, por um ano, ações de despejo e remoções de qualquer natureza, para que os mais pobres tenham tempo de se recuperar da grave crise econômica pós-pandemia. Medida semelhante já está em vigor no país até 31 de outubro. Quanto a propor projetos de habitação, sabe o colunista que a iniciativa é competência exclusiva do Prefeito.
Atenciosamente
Leonel Camasão
Jornalista
Ex-vereador de Florianópolis
