Proposta prevê multa para agressores, combate ao assédio presencial e virtual e medidas de proteção aos profissionais da educação

Com o objetivo de enfrentar o aumento dos casos de violência, assédio e intimidação contra profissionais da educação, o vereador Leonel Camasão (PSOL) apresentou na Câmara Municipal de Florianópolis o Projeto de Lei que institui o Programa Professor Merece Respeito (Projeto de Lei 19.992/2026). 

A proposta estabelece mecanismos de responsabilização administrativa para pais, responsáveis ou terceiros que pratiquem agressões, ameaças, constrangimentos, perseguições, exposição indevida ou qualquer forma de violência contra professores e demais trabalhadores da educação em razão do exercício de suas funções.

O texto prevê a aplicação de multa administrativa de até um salário mínimo, além de outras medidas como advertência formal, comparecimento obrigatório a reuniões de orientação, restrição de acesso às dependências escolares e impedimento de participação em atividades escolares nos casos mais graves ou de reincidência.

De acordo com o vereador, a iniciativa busca responder a uma realidade cada vez mais presente nas escolas brasileiras.

“Os profissionais da educação têm sido alvo de ameaças, agressões verbais, perseguições nas redes sociais, gravações destinadas à humilhação pública e até mesmo espancamento. Isso compromete tanto a saúde dos trabalhadores quanto o ambiente de ensino. É preciso deixar claro que professor merece respeito e que a sociedade não pode naturalizar esses ataques”, afirma o vereador.

O projeto também tipifica como condutas passíveis de responsabilização a divulgação de vídeos e imagens com objetivo de constranger educadores, o cyberbullying, a exposição vexatória em redes sociais e a interrupção agressiva de atividades pedagógicas fora dos canais institucionais adequados.

Nos casos envolvendo estudantes, a proposta mantém a aplicação das medidas pedagógicas e disciplinares já previstas nos regimentos escolares, respeitando os princípios da proteção integral e do devido processo legal.

Outro ponto do projeto determina que as instituições privadas de ensino de Florianópolis implementem, no prazo de um ano, procedimentos próprios de prevenção e enfrentamento à violência contra profissionais da educação, além de comunicar ocorrências às autoridades competentes.

A proposta ainda prevê a obrigatoriedade de afixação de cartazes informativos nas escolas, orientando a comunidade escolar sobre os canais adequados para reclamações, denúncias e mediação de conflitos.

Para o autor, a medida fortalece a autoridade pedagógica e contribui para a construção de um ambiente escolar mais seguro e democrático.

“A escola precisa ser um espaço de aprendizagem, convivência e respeito. Proteger os profissionais da educação é proteger o direito de aprender e a qualidade do ensino oferecido à população”, conclui.

Leia a íntegra do Projeto de Lei 19.992/2026
https://www.cmf.sc.gov.br/proposicoes/Projetos-de-Leis-ordinarias/0/1/295/115628