Decisão reconhece que o bloco PSOL/PT tinha direito a uma das cinco vagas da Mesa Diretora. Eleição realizada para o biênio 2027-2028 também desrespeitou a regra.

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) anulou, por unanimidade, a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Florianópolis, realizada em 1º de janeiro de 2025. A decisão reconhece que a composição do colegiado deve respeitar a proporcionalidade partidária, garantindo representação aos partidos e blocos parlamentares de acordo com o tamanho de suas bancadas.

Na eleição anulada, o PSOL tinha direito a uma das cinco cadeiras da Mesa Diretora, responsável pela administração do Legislativo municipal. Após a escolha dos quatro primeiros cargos, o vereador Leonel Camasão disputou a vaga de 2º secretário contra o vereador Pastor Giliard (PL), mas acabou derrotado.

Na ocasião, Camasão alertou, em discurso no plenário, que a maioria dos vereadores estava desrespeitando um princípio constitucional. Imediatamente após a votação, o PSOL ingressou na Justiça para contestar o resultado.

O julgamento, no entanto, levou quase dois anos para ser concluído. Para evitar instabilidade administrativa na Câmara, a Justiça determinou a realização de uma nova eleição exclusivamente para o cargo de 2º secretário, com mandato até 31 de dezembro de 2026.

Para Camasão, embora a decisão chegue próximo ao encerramento do atual mandato da Mesa Diretora, ela estabelece um precedente fundamental para o funcionamento do Legislativo.

“A proporcionalidade partidária não é uma escolha política da maioria dos vereadores. É uma obrigação legal e constitucional. A maioria não pode simplesmente ignorar a lei porque não quer dividir os espaços de poder com quem pensa diferente”, afirma o vereador.

Nova eleição também será contestada

O vereador denuncia que a eleição da nova Mesa Diretora para o biênio 2027-2028, realizada na semana passada, voltou a desrespeitar a proporcionalidade partidária.

Diante da repetição do problema, Camasão afirma que o PSOL vai recorrer administrativa e judicialmente para contestar o resultado e exigir a realização de uma nova eleição que respeite a legislação.

“É inadmissível que, mesmo depois de uma decisão unânime do Tribunal de Justiça, a maioria insista em agir como se estivesse acima da lei. Nós avisamos, a Justiça confirmou e não vamos recuar. Vamos lutar para garantir ao PSOL o espaço que lhe é assegurado”, conclui.