Propostas

A plataforma política da candidatura Camasão Vereador 50500 está organizada em três eixos principais. Identificamos nestes eixos as questões mais urgentes da realidade de Florianópolis e de Santa Catarina, que precisam ser combatidas, pensadas e solucionadas. Apresentaremos as propostas a seguir a partir destes três eixos, ressaltando tratar-se de uma plataforma aberta e participativa, onde novas ideias poderão ser incorporadas ao longo da campanha e do eventual mandato.

A) Combate ao neofascismo

A atuação do nosso mandato será baseada nos princípios da justiça social, das liberdades individuais, da defesa intransigente dos direitos humanos, da população LGBTIA+ e no combate ao neofascismo que se espalha em Santa Catarina e pelo mundo. Lutaremos pela diversidade e inclusão social, pela promoção da cultura, da liberdade de expressão e da liberdade religiosa, contra a militarização da vida e da política. Estamos juntos pela erradicação da pobreza, pela solidariedade e cooperação.

1. Combate implacável à extrema-direita e ao neofascismo

2. Combater todas as iniciativas que visem atacar direitos fundamentais e instalar a censura contra professores, jornalistas, artistas, mulheres, negros e negras, LGBTIA+, povos originários, entre outros

3. Combater iniciativas como o Escola sem Partido, militarização das escolas, FOPE, assim como legislações que atentem contra a igualdade de gênero

4. Defender a prevenção e o tratamento do abuso de substâncias, incluindo o abuso de drogas, entorpecentes e uso nocivo do álcool, como questões de saúde pública, e não de polícia.

5. Promover ações que busquem a redução de danos para pessoas em situação de dependência química, e não sua criminalização

6. Defender iniciativas que promovam a legalização do comércio de drogas, sob forte regulação do Estado, como única forma de acabar com a guerra aos pobres nas periferias de Florianópolis e do Brasil

7. Defender iniciativas que promovam o uso medicinal de maconha

8. Defender o serviço público como uma extensão da cidadania e dos direitos humanos. O governo deve servir à maioria do nosso povo e não apenas a alguns poucos privilegiados

9. Combater a mercantilização e a privatização dos serviços públicos em todos os níveis. Os pressupostos de lucratividade e competição são incompatíveis com a geração de bem estar social e colaboração, que fundam a lógica das organizações públicas

10. Combater as iniciativas de desmonte e sucateamento do Sistema Único de Saúde

11. Combater o modelo autoritário de Estado Policialesco, as escolas cívico-militares, o punitivismo penal e os defensores da ditadura militar

12. Combater a fome e a pobreza, lutando por um atendimento digno e humanizado às pessoas em situação de rua

13. Defender a igualdade de acesso a todos os níveis de educação e formação profissional para os mais vulneráveis

14. Promover a inclusão social, econômica e política de todos, independentemente de idade, gênero, deficiência, etnia, origem, religião, condição econômica, orientação sexual, identidade de gênero, entre outros

15. Promover o acesso à habitação segura e adequada, a preço acessível

16. Promover a universalização dos serviços básicos e a urbanização das comunidades pobres e periféricas.

17. Reformular a comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal, a exemplo do trabalho executado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro

18. Lutar pela humanização dos serviços públicos de saúde das mulheres, defendendo, por exemplo, o acréscimo do número de ginecologistas nos postos de saúde

19. Lutar pela ampliação dos serviços e equipamentos públicos voltados à promoção da saúde mental

20. Defender o aumento no número de vagas em creches e pré-escolas municipais

21. Lutar pelo aumento de vagas na Casa de Passagem para Mulheres em Situação de Rua e/ou Violência

22. Lutar pela unificação dos protocolos de atendimento e acolhimento de mulheres em situação de violência

23. Desenvolver uma política pública que promova campanhas regulares sobre assédio sexual e violência doméstica

24. Criar uma política para inclusão das questões de gênero e educação sexual no currículo escolar da rede municipal de ensino

25. Criar políticas para sancionar pais e responsáveis que cometam assédio ideológico contra professores e servidores públicos

26. Lutar pela garantia do acesso ao abortamento legal na rede municipal de saúde

27. Criar uma política para garantia de atendimento humanizado a pessoas que perderam seus filhos durante a gestação

28. Lutar pela inclusão dos momentos marcantes da luta social de Florianópolis (como a Novembrada e o Movimento Passe Livre) no currículo escolar da rede municipal de ensino

29. Garantir uma construção conjunta de políticas públicas para pessoas com deficiência, sintonizando a Câmara Municipal com associações de pessoas com deficiência

30. Propor que toda comunicação oficial e institucional do município de Florianópolis seja acessível a todas as pessoas

31. Lutar pela formação de mais professores e professoras da rede municipal de ensino no que tange ao ensino de pessoas com deficiência, além dos já capacitados professores auxiliares

32. Garantir a aplicação das ações afirmativas nos processos seletivos de todas as esferas públicas do município

33. Garantir a aplicação de cotas para pessoas travestis, transexuais e não-binárias em concursos públicos

34. Garantir uma construção conjunta de políticas públicas antirracistas sintonizando a Câmara Municipal com os movimentos negros, em especial ao que tange à violência policial, laicidade do Estado e valorização cultural

35. Propor intercâmbios e parcerias com Comissões de Direitos Humanos de outros municípios, da ALESC e de outras instituições

36. Criar o Dossiê LGBTIA+, com estatísticas e dados sobre a população LGBTIA+

37. Por meio do mandato e da Escola do Legislativo, criar espaços de formação sobre direitos humanos

38. Fortalecer a independência política e financeira da Parada da Diversidade

39. Lutar pela correta disponibilização das terapias hormonais no SUS

40. Combater a LGBTfobia institucional em todas as esferas

41. Criar políticas que efetivem os direitos da população que vive com HIV/AIDS

42. Lutar pela municipalização, por meio das Secretarias de Saúde, Educação e Assistência Social, dos serviços prestados pela Associação em Defesa dos Direitos Humanos com enfoque em gênero e sexualidade (Adeh)

43. Lutar por centros especializados de Saúde para a população LGBTIA+

44. Criar a obrigação legal para o Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Florianópolis (Setuf) a aceitar a utilização do nome social nos cartões do Transporte Coletivo Urbano da Capital

45. Implementar o Passe Social para pessoas transexuais

46. Lutar pela implementação do Plano Municipal de Políticas LGBT+ e pelo fortalecimento do Conselho Municipal LGBT+

47. Propor benefícios para empresas que contratarem ou que estabeleçam cotas para pessoas transexuais.

48. Editar documentos orientando escolas, postos de saúde e estabelecimentos comerciais com toda a legislação municipal sobre pessoas LGBTIA+

49. Apoiar a produção cultural vinda das periferias, da juventude, dos territórios indígenas, quilombolas e de matriz africana

50. Trabalhar em prol da integração e transversalidade da arte e cultura em todos os setores da vida social, como a educação, o esporte, o meio ambiente, a comunicação e o trabalho

51. Promover acesso à cidadania e ao direito cultural através de políticas em parceria com as escolas públicas

52. Defender o acesso a bens e equipamentos culturais, rompendo com as desigualdades que fazem com que esse direito seja reservado a uma pequena parcela da população brasileira

53. Ampliação da infraestrutura cultural, democratização e cogestão dos equipamentos públicos, tendo como horizonte a universalização do acesso à cultura

54. Lutar pela estruturação da TV Câmara de Florianópolis, com servidores efetivos, programação em rede aberta destinada a conteúdos educativos e de cidadania

55. Fomentar projetos culturais nos presídios, feminino e masculino, de Florianópolis

56. Propor a reformulação da legislação referente ao audiovisual e do Fundo Municipal de Cinema – FUNCINE, criando e fortalecendo linhas de promoção da democratização, descentralização, formação, distribuição e exibição de audiovisual, além de facilitar e desburocratizar o financiamento para pessoas físicas e coletivos

57. Propor alterações legislativas para que o Fundo Municipal de Cultura tenha uma dotação orçamentária própria e continuada, incluindo comissões julgadoras plurais e democráticas

58. Propor um Conselho Municipal de Comunicação Social, colegiado para garantir o respeito aos direitos humanos, combate às fake news e fiscalização das verbas publicitárias nos meios de comunicação

59. Propor a criação de uma política municipal de combate a desinformação e às Fake News

60. Proteger e salvaguardar o patrimônio cultural e natural do município

61. Defender transparência e participação efetiva da população na gestão das políticas culturais através de conferências, cogestão de equipamentos públicos, mecanismos tecnológicos e demais métodos horizontais de formulação, gestão e decisão.

62. Lutar pela implementação do transporte como direito social, buscando a implementação da Tarifa Zero

63. Cobrar da Prefeitura a execução do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável da Grande Florianópolis com a inclusão de novas ciclovias pela cidade

64. Exigir do poder executivo a aplicação da Lei nº 10.098, que estabelece as normas gerais para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, garantindo à essas o acesso a cidade

65. Cobrar junto à prefeitura que a Lei nº 12.587, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana e objetiva a integração entre os diferentes modos de transporte e a melhoria da acessibilidade e mobilidade das pessoas e cargas no território do Município seja posta em prática de forma efetiva

66. Estimular a criação de uma cooperativa, com apoio do poder público, para organizar trabalhadores de aplicativos

67. Trabalhar para viabilizar a criação de uma Empresa Municipal de Mobilidade Urbana que administre os estacionamentos rotativo e privados em espaços públicos

68. Propor projeto de lei que permita o utilização dos espaços públicos, como terminais e abrigos, para o uso de publicidade como forma de subsidiar parte do valor da passagem do transporte coletivo.

69. Defender a desmilitarização das polícias, da política e da vida, fortalecendo o horizonte de uma sociedade sem opressões e sem cárceres, viabilizando práticas comunitárias de resolução pacífica de conflitos

70. Propor a Política Municipal de Saúde para pessoas em situação de encarceramento

71. Garantir registro de todas as situações de violência na Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Vereadores, através do “Observatório da Violência Policial”

72. Garantir o acesso das políticas públicas por meio da rede de atendimento municipal aos mais variados segmentos da sociedade em parceria com a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina

73. Criação de mecanismos para garantir o acesso dos serviços às famílias não territorializadas e assegurar o atendimento para moradores de acampamentos, assentamentos e ocupações urbanas.

B) Radicalização da democracia

A democratização do poder começa com o pleno acesso às plataformas, dados e informações públicas, sendo essa também a principal ferramenta do estado e da cidadania contra a corrupção e desvio das verbas públicas. Há anos, Florianópolis ocupa os últimos lugares de todas as capitais brasileiras em transparência das informações. Nossa cidade também protagonizou diversos escândalos de corrupção no turismo, esporte, coleta de lixo, entre outras áreas. Devemos lutar pela radicalização da transparência pública municipal, o fortalecimento dos conselhos e a criação de mecanismos de consulta popular.

74. Propor a reformulação do marco regulatório da transparência municipal, investindo na publicidade das bases de dados como preceito geral, em formato aberto

75. Defender a promoção da inovação tecnológica e a constante capacitação dos agentes públicos na operação das ferramentas digitais

76. Estabelecer a política municipal de participação popular, possibilitando a apresentação de proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal e de emendas a projetos de lei ou propostas de emenda à Lei Orgânica Municipal por iniciativa popular, possibilitando a coleta de assinaturas por meios eletrônicos

77. Propor alterações legais para garantir que os conselhos municipais sejam deliberativos

78. Buscar propor mecanismos que permitam à população exigir dos governantes a revogação de medidas que vão contra os interesses do povo

79. Propor alteração legislativa que venha a autorizar qualquer cidadão a apresentar pedido de abertura de base de dados públicos, não sendo permitidas às autoridades questionar os motivos desse pedido ou negá-los em razão de inconsistências na base de dados

80. Propor informatizar a gestão, e criar mecanismos seguros, por exemplo a partir de instrumentos como o blockchain (tecnologia de “protocolo de confiança”)

81. Propor a criação de espaços de decisão a partir dos bairros, dos equipamentos e serviços públicos como os postos de Saúde, escolas e centros de assistência social

82. Propor parcerias com a Justiça Eleitoral para facilitar a realização da iniciativa popular, plebiscitos e referendos

83. Propor que todos os documentos relevantes na tramitação de proposições pela Câmara sejam disponibilizados em formato de dados abertos, para permitir a leitura e processamento por máquinas e facilitar a participação social

84. Propor medidas legislativas para integrar os dados da população de forma segura, inclusive os documentos, carteiras de vacinação, impostos etc

C) Justiça climática

Nosso mandato atuará para aprovar medidas que preparem Florianópolis para enfrentar a crise climática. Mais do que transição energética, a crise climática abrange a preservação dos ecossistemas existentes, a redução do consumo de animais, a defesa dos consumidores, políticas de reflorestamento e criação de corredores verdes, entre outras medidas.

85. Difundir valores relacionados à ecologia, proteção do meio ambiente, preservação da natureza, e do desenvolvimento econômico não-predatório,

86. Fazer de Florianópolis uma cidade referência no combate à crise climática

87. Defender iniciativas que pensem a transição energética e alimentar

88. Propor política municipal pela erradicação de plásticos de uso único, como canudos, sacolas, copos, embalagens e similares

89. Propor medidas para evitar a introdução e reduzir significativamente o impacto de espécies exóticas invasoras nos ecossistemas terrestres e aquáticos, e controlar ou erradicar as espécies prioritárias

90. Propor políticas para melhorar a qualidade da água, reduzindo a poluição, eliminando despejo e minimizando a liberação de produtos químicos e materiais perigosos

91. Lutar por saneamento básico para toda a cidade

92. Defender a despoluição das águas, praias e mares da cidade, visando a restauração destes ecossistemas

93. Propor políticas para a coleta de resíduos sólidos, visando a ampliação da compostagem, separação do lixo, reciclagem, gerando emprego e renda e economizando recursos públicos destinados à administradora do aterro sanitário

94. Propor políticas para alimentação saudável na merenda escolar, cantinas e restaurantes de estabelecimentos públicos

95. Combater os alimentos ultraprocessados, que sabidamente fazem mal à saúde

96. Propor legislação para proibir a comercialização de animais no âmbito municipal

97. Propor legislação que obriga bares, restaurantes e similares a informarem se os produtos contém ingredientes de origem animal

98. Defender a Tarifa Zero no Transporte Municipal, como forma de melhorar a mobilidade e diminuir a poluição

99. Criar política municipal de reflorestamento e plantio de espécies nativas

100. Criar a política municipal de corredores verdes