Em apenas 30 dias de mandato, Leonel Camasão (PSOL) apresentou seis projetos de Lei na Câmara Municipal. O conjunto de propostas é maior e mais relevante do que o apresentando por alguns vereadores titulares nesta legislatura. Conheça abaixo os projetos que podem ter grande impacto na vida das pessoas que vivem em nossa cidade.
LGBT+: Nome social na lápide
Quando uma pessoa travesti, transexual ou transgênero morre, muitas vezes o serviço funerário ou a própria família não respeitam a identidade de gênero da pessoa falecida. Nosso projeto torna obrigatório o uso do nome social na lápide, documentos e procedimentos funerários, em respeito à memória e a autodeterminação de gênero.
Saiba mais.
Cultura: revisão do Fundo Municipal de Cinema
Essa proposta faz uma atualização da Lei do Fundo Municipal de Cinema (Funcine) de acordo com proposta formulada pelos agentes culturais envolvidos. O objetivo é garantir recursos para a produção audiovisual na cidade e maior participação do setor cultural nas decisões tomadas pela Prefeitura nesta importante área.
Saiba mais.
Moradia: Despejo Zero Municipal
Inspirada em uma lei federal de validade temporária, essa iniciativa suspende por um ano os despejos em toda a cidade, seja em ocupações urbanas ou em imóveis alugados que estão com aluguel atrasado. O objetivo é fazer uma medida protetiva para garantir a recuperação econômica das famílias após a pandemia de covid-19.
Saiba mais.
Segurança: proibição do uso de tecnologias de reconhecimento facial
O uso de tecnologias de reconhecimento facial na segurança tem sido responsável por inúmeras injustiças, principalmente pelo viés racial dos algoritmos. Nossa proposta proíbe tal mecanismo em Florianópolis. O banimento do recurso já é debatido também na União Europeia.
Saiba mais.
Democracia: iniciativa popular digital
A população organizada tem o direito de apresentar projetos de lei na cidade, desde que reúna assinatura de 5% dos eleitores. O processo, feito exclusivamente em papel, é tão difícil que apenas uma lei do tipo foi apresentada na história da cidade. Era a “Lei do Passe Livre Estudantil”, durante os protestos da “Revolta da Catraca”. Nossa proposta regulamenta a coleta digital de assinaturas, tornando o processo mais fácil e ampliando a participação popular.
Saiba mais.
Comunicações: conselho municipal para fiscalizar verbas publicitárias
O projeto cria um conselho para auxiliar a Prefeitura a construir uma política pública de comunicação e fiscalizar a forma como as verbas de propaganda oficial são utilizadas na cidade.
Saiba mais.
É possível acompanhar a tramitação de todos os projetos neste link.
Tem alguma ideia ou sugestão? Quer colaborar com o debate e a articulação de algum desses projetos de Lei? Escreva para o Camasão! Mande um e-mail para [email protected] e mande sua mensagem.
